Pessoa Física
- Documento de Identificação (RG ou CNH);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Procuração da Pessoa Física legalmente aceita e cópia do documento de identificação do procurador (quando for o caso).
Pessoa Jurídica
- Cartão CNPJ;
- Procuração;.
- Cópia autenticada do Ato Constitutivo e suas alterações devidamente arquivadas ou registradas na partição competente;
- Documento de investidura do poder de assinar do requerente (Ato de Nomeação, Contrato Social, Ata de Eleição de Síndico, Posse do Prefeito e entre outros.
Retirada de Licenças
- Comprovante de pagamento da taxa TFI;
- Comprovante de pagamento da taxa PPDUR;.
- TRI - Termo de Responsabilidade de Instalação, devidamente assinado pelo Engenheiro responsável;
- ART - Anotação de Responsabilidade Técnica da instalação dos equipamentos;
- Declaração do responsável legal, baseada no(s) Relatório(s) de Conformidade(s) elaborado(s) e assinado(s) por profissional habilitado, conforme previsto na Resolução nº 700 de 28 de Setembro de 2018;
- Termo de Procuração - Original ou cópia.